Termo Circunstanciado 0002242-69.2018.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE MENDES RODRIGUES

CPF 118.***.***-04

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 13:41

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Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 13:36

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº.: 0002242-69.2018.8.14.0701 Autora do Fato: MARIA DE NAZARÉ MENDES RODRIGUES Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir acerca do eventual decurso do prazo de prescrição: Compulsando os autos, verifico que se trata de Termo Circunstanciado de Ocorrência que atribui à autora do fato a prática do crime previsto no artigo 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. Conforme o

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:09

Extinta a punibilidade por prescrição

01/06/2022, 12:22

Cancelada a movimentação processual

01/06/2022, 09:31

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 09:31

Audiência Preliminar não-realizada para 31/05/2022 11:00 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

31/05/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 08:35

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MENDES RODRIGUES em 14/03/2022 23:59.

21/03/2022, 03:45

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 12:22

Sentença

•06/06/2022, 10:09

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