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0819895-53.2019.8.14.0301

Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 31.798,38

Orgao julgador

Desembargadora ANETE MARQUES PENNA DE CARVALHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

EVANELE GARCIA DE OLIVEIRA

CPF 085.***.***-68

Autor

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

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CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

JIMMY SOUZA DO CARMO

OAB/PA 18329•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

25/03/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 22:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 22:17

Conhecido o recurso de EVANELE GARCIA DE OLIVEIRA - CPF: 085.854.902-68 (APELANTE) e não-provido

23/03/2026, 19:29

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:21

Recebidos os autos

10/08/2025, 21:16

Conclusos para despacho

10/08/2025, 21:16

Distribuído por sorteio

10/08/2025, 21:16

Documentos

Decisão

•22/08/2019, 12:38

Decisão

•03/09/2019, 07:42

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legal

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Decisão

•03/09/2019, 07:47

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 10:48

Despacho

•25/05/2020, 20:25

Despacho

•02/06/2020, 10:05

Decisão

•05/11/2020, 09:22

Decisão

•10/11/2020, 21:06

Despacho

•17/02/2022, 08:15

Despacho

•16/05/2022, 10:54

Despacho

•06/06/2022, 10:56

Despacho

•29/05/2023, 13:53

Decisão

•13/09/2024, 09:28

Sentença

•27/05/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:33