Termo Circunstanciado 0003908-08.2018.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DIVISAO ESPECIALIZADA NO MEIO AMBIENTE DEMA PA

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

LUIZ OTAVIO MIRANDA VEIGA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 02:17

Arquivado Definitivamente

01/12/2022, 13:01

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Transitado em Julgado em 28/11/2022

01/12/2022, 12:57

Publicado Sentença em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº 0003908-08.2018.8.14.0701 Autor do fato: LUIZ OTÁVIO MIRANDA VEIGA (RG nº 5236893 PC/PA) Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 17 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 10:40 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO MEIO AMBIENTE DA

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:27

Extinta a punibilidade por prescrição

17/11/2022, 12:31

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 17/11/2022 10:40 Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

17/11/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO MIRANDA VEIGA em 04/10/2022 23:59.

12/10/2022, 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 10:00

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 10:00

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 19/09/2022 23:59.

27/09/2022, 05:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 16:57

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 11:27

Despacho

•06/06/2022, 10:58

Despacho

•30/08/2022, 09:08

Despacho

•30/08/2022, 13:44

Sentença

•17/11/2022, 12:31

Sentença

•18/11/2022, 08:27

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