Termo Circunstanciado 0000661-48.2020.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

EDSON BRINGEL FERNANDES

CPF 697.***.***-91

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK

OAB/PA 28712•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 02:48

Apensado ao processo 0815193-16.2023.8.14.0401

04/08/2023, 10:45

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Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:20

Juntada de Ofício

04/08/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 13:13

Início do Cumprimento da Transação Penal

02/08/2023, 12:37

Cumprimento da Pena - Início

02/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de EDSON BRINGEL FERNANDES em 04/07/2023 23:59.

23/07/2023, 06:15

Transitado em Julgado em 06/06/2023

04/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:02

Documentos

Decisão

•01/06/2022, 11:14

Decisão

•06/06/2022, 11:12

Despacho

•21/06/2022, 10:57

Despacho

•28/06/2022, 11:34

Despacho

•22/09/2022, 10:54

Despacho

•26/09/2022, 13:01

Decisão

•28/10/2022, 13:16

Decisão

•03/11/2022, 09:18

Despacho

•02/12/2022, 13:41

Despacho

•05/12/2022, 11:09

Decisão

•29/03/2023, 11:41

Decisão

•29/03/2023, 12:01

Sentença

•22/05/2023, 16:05

Sentença

•23/05/2023, 08:57

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