Cumprimento de sentença 0835805-57.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

RENATA DE OLIVEIRA TAVARES

CPF 980.***.***-53

Autor

BEZERRIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

CNPJ 15.***.***.0001-22

Reu

AUGUSTO JOSE SERRA DE BEZERRIL MAIA

CPF 122.***.***-72

OUTROS_PARTICIPANTES

FELIPE AUGUSTO NEVES DE BEZERRIL MAIA

CPF 002.***.***-27

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSIELEM CARINA DE MORAES PANTOJA

OAB/PA 23187•Representa: ATIVO

JOSIANE ARAUJO DE SOUZA

OAB/PA 24902•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BEZERRIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA TAVARES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 14:08

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO NEVES DE BEZERRIL MAIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de FELIPE AUGUSTO NEVES DE BEZERRIL MAIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE SERRA DE BEZERRIL MAIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de BEZERRIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de RENATA DE OLIVEIRA TAVARES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 11:51

Juntada de identificação de ar

28/03/2026, 08:20

Juntada de identificação de ar

28/03/2026, 08:20

Juntada de identificação de ar

27/03/2026, 08:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2026, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2026, 12:03

Documentos

Despacho

•08/08/2018, 23:21

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 11:10

Despacho

•03/10/2019, 11:33

Despacho

•03/10/2019, 11:39

Sentença

•17/04/2020, 14:13

Sentença

•07/05/2020, 11:03

Certidão de Trânsito em Julgado

•24/09/2020, 19:08

Certidão de Trânsito em Julgado

•24/09/2020, 19:08

Petição

•05/10/2020, 22:47

Certidão

•03/12/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 14:16

Decisão

•16/03/2022, 14:21

Decisão

•06/06/2022, 12:05

Decisão

•13/01/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 12:02

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