Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/03/2026, 23:29Baixa Definitiva
17/03/2026, 23:27Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/03/2026, 10:07Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
16/03/2026, 10:06Juntada de Certidão
16/03/2026, 10:05Expedição de Certidão.
13/03/2026, 17:01Recebidos os autos
13/03/2026, 16:36Juntada de outras peças
13/03/2026, 16:36Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 10:20Expedição de Certidão.
27/01/2026, 09:34Juntada de Outros documentos
27/01/2026, 09:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/01/2026, 09:25Expedição de Certidão.
27/01/2026, 09:24Expedição de Certidão.
27/01/2026, 09:24Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 00:47