Termo Circunstanciado 0013274-30.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

4 SECCIONAL URBANA DA CREMACAO

Autor

ANTONIA HELLEN DA SILVA SANTOS

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de termo de ciência

22/07/2023, 14:11

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 10:26

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Transitado em Julgado em 21/07/2022

25/07/2022, 13:30

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 11:22

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO. 0013274-30.2020.814.0401 AUTOR DO FATO: ANTONIA HELLEN DA SILVA SANTOS VÍTIMA: O ESTADO ART. 268 e 330, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 17/05/2022, às 10h20, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e a representante do Ministério Públ

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2022, 10:13

Audiência Preliminar realizada para 17/05/2022 10:20 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

03/06/2022, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/01/2022, 11:17

Audiência Preliminar designada para 17/05/2022 10:20 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

01/10/2021, 08:50

Cancelada a movimentação processual

01/10/2021, 08:47

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 10:13

Sentença

•03/06/2022, 10:13

Sentença

•06/06/2022, 12:46

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