Embargos de Divergência em Recurso Especial 0007204-65.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

BEBETO DA SILVA AZEVEDO

CPF 999.***.***-15

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

19/02/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 19/02/2024

19/02/2024, 13:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2023

12/12/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/12/2023, 18:47

Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A

08/12/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2023

08/12/2023, 07:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

24/11/2023, 14:10

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/11/2023 e término em 23/11/2023, para NORTE ENERGIA S/A pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1005.

24/11/2023, 14:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2023

16/11/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

13/11/2023, 20:20

Revogada decisão anterior datada de 16/10/2023

13/11/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2023

13/11/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

24/10/2023, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/10/2023 e término em 23/10/2023, para NORTE ENERGIA S/A pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 995.

24/10/2023, 14:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2023, 18:30

EMENTA / ACORDÃO

•09/05/2023, 20:10

EMENTA / ACORDÃO

•09/05/2023, 20:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/05/2023, 06:18

Certidão de Publicação de Acórdão

•11/05/2023, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•22/08/2023, 21:10

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