Termo Circunstanciado 0024798-58.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA PEDREIRA

Autor

REGINA CELIA SANTOS ATAIDE

CPF 134.***.***-00

Reu

DANIELLE DO SOCORRO PEREIRA DE SOUSA

CPF 010.***.***-26

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 10:26

Transitado em Julgado em 21/07/2022

25/07/2022, 13:27

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Juntada de Petição de termo de ciência

20/06/2022, 11:20

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM PROCESSO. 0024798-58.2019.814.0401 AUTOR DO FATO: REGINA CÉLIA SANTOS ATAÍDE Advogado: Raimundo Nonato Ferreira Gonçalves OAB/PA 26705 VÍTIMA: DANIELE DO SOCORRO PERREIRA DE SOUSA ART. 147, DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 23/05/2022, às 10h40, nesta cidade de Belém, na sala de audiências do 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava o EXMO Sra. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA, Juíza de Direito titular da 1ª Var

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:56

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

03/06/2022, 10:14

Audiência Preliminar realizada para 23/05/2022 10:40 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

03/06/2022, 09:46

Decorrido prazo de REGINA CELIA SANTOS ATAIDE em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:34

Juntada de identificação de ar

01/01/2022, 08:08

Juntada de identificação de ar

01/01/2022, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 12:09

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 10:14

Sentença

•03/06/2022, 10:14

Sentença

•06/06/2022, 12:56

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