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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Autor

WESLEY RODRIGUES HERINGER

CPF 002.***.***-43

Reu

JORGE HENRIQUE SARAIVA DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2023, 15:07

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 09:41

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 06/03/2023

10/03/2023, 09:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2023 23:59.

19/02/2023, 01:17

Publicado Sentença em 06/02/2023.

09/02/2023, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 0808724-85.2022.8.14.0401 AUTOR DO FATO: WESLEY RODRIGUES HERINGER VÍTIMA: JORGE HENRIQUE SARAIVA DIAS; TAIANE FIGUEIREDO DE ANDRADE LIMA Artigos: 303 DO CTB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 24/01/2023, às 10:50 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM. Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra. Bethânia Maria da Costa Corrêa, ambas por meio de videocon

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2023, 13:06

Audiência Preliminar realizada para 24/01/2023 10:50 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

25/01/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 08:50

Documentos

Despacho

•27/05/2022, 12:55

Despacho

•06/06/2022, 13:05

Sentença

•27/01/2023, 13:06

Sentença

•02/02/2023, 09:25

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