Apelação Cível 0005912-74.2015.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Orgao julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

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Partes do Processo

MAIKE TAYSON DOS SANTOS SILVA

CPF 014.***.***-92

Autor

MAIKE TAYSON DOS SANTOS SILVA

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Reu

Movimentacoes

Processo migrado do sistema Libra

16/03/2026, 10:54

Juntada de documento de migração

16/03/2026, 10:54

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837•Representa: ATIVO

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232•Representa: PASSIVO

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316•Representa: PASSIVO

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00059127420158140005: - Classe Antiga: 198, Classe Nova: 241. - O asssunto 7780 foi removido. - O asssunto 10438 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10438 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS - BELO MONTE. DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO À APELAÇÃO Nº 0006867-76.2013.8.14.0005 / DOC. 20150449229031, POR PRORROGAÇÃO DE CONEXÃO, CONFORME ART. 286, I, DO NCPC E NOS TERMOS DA DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA (APRESENTAÇÃO N.º 042/2015), FACE A PERDA DA COMPETÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 43 DO CPC, DA EMENDA REGIMENTAL Nº 05/2016 E PORTARIA 0142/2017..

16/03/2026, 10:52

Baixa Definitiva

22/09/2025, 21:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/09/2025, 16:17

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

22/09/2025, 16:17

Juntada de Certidão

22/09/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 01:05

Juntada de outras peças

19/09/2025, 17:18

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

09/02/2023, 10:54

Juntada de Petição de parecer

07/11/2022, 10:36

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:22

Documentos

Documento de Migração

•24/08/2018, 16:14

Documento de Migração

•24/08/2018, 16:14

Documento de Migração

•24/08/2018, 16:14

Despacho

•23/11/2018, 11:51

Acórdão

•22/05/2019, 15:27

Acórdão

•23/05/2019, 12:24

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 15:22

Contrarrazões

•11/06/2019, 15:38

Despacho

•09/11/2020, 13:30

Despacho

•09/11/2020, 14:03

Despacho

•03/08/2021, 12:41

Despacho

•05/08/2021, 10:17

Despacho

•05/08/2021, 10:29

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•06/06/2022, 12:50

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