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0004850-67.2013.8.14.0005

Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI

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Partes do Processo

JOSE EDINALDO PEREIRA PRADO

CPF 699.***.***-49

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Reu

CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE

CNPJ 13.***.***.0001-83

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

03/10/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 02/10/2023

03/10/2023, 17:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/09/2023 Petição Nº 478894/2023 - EDcl no AgInt no

08/09/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/09/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0478894 - EDcl no AgInt no REsp 2042221 - Publicação prevista para 08/09/2023

05/09/2023, 19:50

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00478894/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2042221/PA

04/09/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2023-AJC-4T)

21/08/2023, 21:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/08/2023

18/08/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/08/2023, 19:05

Incluído em pauta para 29/08/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00478894/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2042221/PA

17/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

13/06/2023, 19:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 503219/2023

26/05/2023, 18:21

Protocolizada Petição 503219/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2023

26/05/2023, 18:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/05/2023 Petição Nº 478894/2023 -

24/05/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/05/2023, 20:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2022, 21:20

EMENTA / ACORDÃO

•16/05/2023, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•16/05/2023, 19:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•18/05/2023, 06:04

Certidão de Publicação de Acórdão

•18/05/2023, 06:04

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