Apelação Cível 0007205-50.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Orgao julgador

Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO

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Partes do Processo

MARIA BENEDITA BRAGA DE FREITAS

CPF 990.***.***-49

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 00:06

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Advogados / Representantes

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204•Representa: ATIVO

ELZA MAROJA KALKMANN LEAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901•Representa: PASSIVO

THIAGO REIS CORAL

OAB/PA 18733•Representa: PASSIVO

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 13:42

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:06

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2026

21/03/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 21:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 21:27

Conhecido o recurso de MARIA BENEDITA BRAGA DE FREITAS - CPF: 990.356.262-49 (APELANTE) e MARIO NONATO FALANGOLA - CPF: 066.075.192-53 (PROCURADOR) e não-provido

19/03/2026, 15:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

06/03/2026, 23:02

Conclusos para admissibilidade recursal

13/01/2025, 14:42

Recebidos os autos

13/01/2025, 14:04

Juntada de documento de migração

13/01/2025, 14:04

Documentos

Documento de Migração

•09/11/2018, 11:21

Documento de Migração

•09/11/2018, 11:21

Documento de Migração

•09/11/2018, 11:21

Acórdão

•22/05/2019, 15:39

Acórdão

•23/05/2019, 12:53

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 14:10

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 10:01

Despacho

•09/11/2020, 13:28

Despacho

•09/11/2020, 14:47

Despacho

•03/08/2021, 18:49

Decisão

•05/08/2021, 10:15

Decisão

•05/08/2021, 10:24

Despacho

•06/06/2022, 12:59

Despacho

•06/06/2022, 13:25

Acórdão

•30/08/2022, 11:22

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