Plataforma de Consulta Processual

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.255,11

Orgao julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M L DOS S LAVAREDA - ME

CNPJ 22.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo 0885636-64.2024.8.14.0301

18/10/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 09:44

Transitado em Julgado em 13/07/2022

21/07/2022, 09:43

Decorrido prazo de M L DOS S LAVAREDA - ME em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 04:53

Juntada de Petição de termo de ciência

30/06/2022, 10:54

Juntada de identificação de ar

27/06/2022, 06:14

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0826526-08.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra M L DOS S LAVAREDA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL e TAXAS MUNICIPAIS, referente ao(s) exercício(s) 2017 a 2019, inscrição nº 255629-7 identificado nos autos. Em petição de ID retro, o Munic

07/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 12:42

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 13:57

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 13:57

Documentos

Despacho

•07/03/2022, 06:44

Despacho

•25/05/2022, 09:42

Sentença

•02/06/2022, 12:42

Sentença

•06/06/2022, 13:26

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h