Embargos de Divergência em Recurso Especial 0007371-82.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

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Partes do Processo

BENILDA DE ANDRADE SOUTO

CPF 933.***.***-91

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ 12.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/04/2024, 17:15

Transitado em Julgado em 02/04/2024

04/04/2024, 17:15

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RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER

OAB/PA 18941•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837•Representa: ATIVO

RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA

OAB/PA 20201•Representa: ATIVO

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204•Representa: ATIVO

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024

04/03/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2024, 19:06

Não conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A

01/03/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024

01/03/2024, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

25/08/2023, 10:04

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - CORTE ESPECIAL

25/08/2023, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/08/2023, 14:46

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV

16/08/2023, 11:53

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2058099)

16/08/2023, 11:43

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

16/08/2023, 07:10

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 788830/2023

14/08/2023, 07:46

Protocolizada Petição 788830/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 11/08/2023

14/08/2023, 05:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/06/2023 Petição Nº 357105/2023 - AgInt

22/06/2023, 05:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2023, 15:32

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