Recurso Inominado Cível 0823727-89.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.600,00

Orgao julgador

Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0023-64

Autor

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES

Terceiro

GOL TRANSPORTES AEREOS S/A

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 13:13

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GOL LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: ATIVO

EDUARDA GABRIELE BATISTA AMARAL

OAB/PA 31598•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO SILVA ASSIS

OAB/PA 31596•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de CARLOS CERNADAS CARRERA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:10

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 00:10

Expedição de Carta.

21/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:10

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0023-64 (RECORRENTE) e provido em parte

20/05/2025, 21:02

Juntada de Petição de carta

19/05/2025, 18:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2025, 16:13

Documentos

Despacho

•01/06/2022, 10:00

Despacho

•06/06/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:14

Sentença

•29/04/2024, 21:13

Sentença

•30/04/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:42

Acórdão

•20/05/2025, 21:02

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