Procedimento Comum Cível 0800489-69.2022.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 11.001,88

Orgao julgador

Vara Única de Ulianópolis

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO

CPF 243.***.***-97

Autor

Advogados / Representantes

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO 2621•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:18

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Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:18

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Sentença 1. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0800489-69.2022.8.14.0130 Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais, pelo qual o Requerente alega, em síntese, que não contratou qualquer tipo de serviço de Seguro de Vida, muito embora a instituição financ

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:27

Julgado improcedente o pedido

01/09/2022, 22:55

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 08:49

Publicado Decisão em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Decisão Entendo que o processo se encontra devidamente preparado para uma decisão de mérito, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil. Todavia, pelo princípio da cooperação e em respeito ao que consta nos artigos, 6º, 10º e 9º do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes par PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0800489-69.2022.8.14.0130

26/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:27

Documentos

Decisão

•06/06/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 15:35

Decisão

•15/07/2022, 22:42

Decisão

•25/07/2022, 11:27

Sentença

•01/09/2022, 22:55

Sentença

•02/09/2022, 08:27

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