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0800443-80.2022.8.14.0033

Termo CircunstanciadoInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MUANA

Autor

DENISE DE PAULA PINHEIRO TAVARES

CPF 698.***.***-04

Reu

FERNANDA DA GAMA LIMA

CPF 053.***.***-90

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

FERNANDA DA GAMA LIMA

CPF 053.***.***-90

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Sentença em 08/06/2022.

08/06/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 04:01

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR ABERTURA/ENCERRAMENTO 1. DADOS DO PROCESSO: Autos nº: 0800443-80.2022.8.14.0033 Tipificação: ART. 139 e 140 do CP Autor do Fato: FERNANDA DA GAMA LIMA e E. S. D. J. Data/Hora/Local: 01/06/2022, às 19h30min. Sala de Audiência do Fórum. 2. PRESENTE (S): Magistrado: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO 3. Ausentes: O MP justificadamente, a vítima/autora do fato E. S. D. J. e a

07/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 17:56

Transitado em Julgado em 06/06/2022

06/06/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2022, 16:40

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

01/06/2022, 20:15

Audiência Preliminar realizada para 01/06/2022 19:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná.

01/06/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 19:23

Audiência Preliminar designada para 01/06/2022 19:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Muaná.

23/05/2022, 19:22

Juntada de certidão de antecedentes criminais

23/05/2022, 19:21

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 08:35

Documentos

Sentença

•01/06/2022, 20:15

Sentença

•06/06/2022, 17:55

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