Apelação Cível 0871735-34.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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0871735-34.2021.8.14.0301

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 176.236,88

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

CENTRO REF ED AMBIENT ESCOLA BOSQ. PROF EIDORFE MOREIRA

CNPJ 00.***.***.0001-96

Autor

NAINE LIMA CHAVES

CPF 978.***.***-49

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:38

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DALIANA SUANNE SILVA CASTRO

OAB/PA 20234•Representa: PASSIVO

RAFAEL DE ATAIDE AIRES

OAB/PA 12466•Representa: PASSIVO

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2026, 17:32

Pedido de inclusão em pauta

09/04/2026, 13:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/12/2025, 16:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/09/2025, 13:50

Conclusos para despacho

14/08/2025, 07:10

Juntada de Certidão

14/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de NAINE LIMA CHAVES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:41

Decorrido prazo de NAINE LIMA CHAVES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 11:15

Documentos

Despacho

•09/12/2021, 19:35

Despacho

•05/06/2022, 10:47

Despacho

•06/06/2022, 21:51

Decisão

•25/08/2022, 10:24

Decisão

•25/08/2022, 12:17

Decisão

•05/05/2023, 15:26

Sentença

•04/10/2023, 11:32

Sentença

•14/11/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 12:53

Decisão

•21/05/2024, 09:13

Decisão

•21/05/2024, 09:50

Despacho

•10/10/2024, 15:24

Despacho

•11/10/2024, 08:44

Despacho

•30/05/2025, 15:30

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