Termo Circunstanciado 0814140-68.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DO TAPANA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO TAPANA - PROPAZ - BELEM

Autor

ANA CAROLINE MACEDO DANTAS

CPF 017.***.***-76

Reu

ECLECIA FERREIRA FREITAS

CPF 007.***.***-45

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/06/2022, 14:23

Transitado em Julgado em 20/06/2022

22/06/2022, 14:22

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:09

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 0814140-68.2021.8.14.0401 AUTOR DO FATO: ANA CAROLINE MACEDO DANTAS VÍTIMA: ECLECIA FERREIRA FREITAS ART. 129 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 01/06/2022, às 11:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra. Danielle Karen da Silveira Araújo Leite, MM. Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra. Bethânia Maria da Costa Corrêa, ambas por meio de videoconferência (Microsoft Teams), a D

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:23

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

03/06/2022, 10:00

Audiência Preliminar realizada para 01/06/2022 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

02/06/2022, 08:57

Juntada de identificação de ar

02/05/2022, 06:16

Juntada de identificação de ar

28/04/2022, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 14:01

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO TAPANÃ - PROPAZ - BELÉM em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:37

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2021, 21:52

Audiência Preliminar designada para 01/06/2022 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

09/11/2021, 17:33

Documentos

Despacho

•26/10/2021, 09:49

Despacho

•27/10/2021, 08:24

Sentença

•03/06/2022, 10:00

Sentença

•07/06/2022, 08:23

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legal

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