Conclusos para decisão
27/02/2026, 12:06Juntada de Certidão
27/02/2026, 12:03Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIMA PINTO em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 07:57Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.
02/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026
31/01/2026, 00:01Expedição de Outros documentos.
29/01/2026, 07:26Ato ordinatório praticado
29/01/2026, 07:25Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIMA PINTO em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:31Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 22:41Publicado Decisão em 05/12/2025.
05/12/2025, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
05/12/2025, 00:17Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 11:56Expedição de Outros documentos.
03/12/2025, 11:56Juntada de Petição de petição
02/12/2025, 20:31Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO LIMA PINTO (APELANTE) e provido em parte
02/12/2025, 17:21