Termo Circunstanciado 0011394-90.2018.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Canaã de Carajás

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - CANAA DOS CARAJAS

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CANAA DOS CARAJAS

Autor

MARCO ANTONIO DA SILVA LOURENCO

CPF 023.***.***-70

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 13:38

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:38

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Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2022, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:16

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:16

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. MARCO ANTONIO DA SILVA LOURENÇO, teve imputado contra si a prática dos delitos tipificados nos artigos 330 do CP e 42 da Lei de Contravenções penais. Em audiência preliminar, realizada no dia 08 de março de 2022, o MP apresentou proposta de transação penal, consistente na prestação de serviços à comunidade, no total de 168 horas ou pagamento de prestação pecuniária em valor equivalente à 1 (um) salário mínimo, sendo que o autor aceitou a proposta de pagamento da prestação pecuniária. O i

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:09

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARCO ANTONIO DA SILVA LOURENCO - CPF: 023.077.891-70 (AUTOR DO FATO)

30/05/2022, 12:52

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 11:05

Cancelada a movimentação processual

24/05/2022, 11:05

Juntada de Certidão

24/05/2022, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2022, 13:17

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:04

Documentos

Decisão

•28/03/2022, 13:17

Sentença

•30/05/2022, 12:52

Sentença

•07/06/2022, 09:09

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