Embargos de Declaração Cível 0803436-39.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelServiços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 28.085,37

Orgao julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

EDENILO MOREIRA LEMOS

CPF 169.***.***-15

Autor

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

CPF 284.***.***-47

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDENILO MOREIRA LEMOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:30

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OSLY DA SILVA FERREIRA NETO

OAB/PA 13449•Representa: ATIVO

JOAO RAFAEL ZANOTTI GUERRA FRIZZERA DELBONI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODOLFO VENTURA FRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LISA BORGES ALVES

OAB/SP 290474•Representa: PASSIVO

FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA

OAB/PA 206727•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de EDENILO MOREIRA LEMOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

10/03/2026, 08:07

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:07

Expedição de Carta.

06/03/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14

06/03/2026, 10:58

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:13

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

08/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de EDENILO MOREIRA LEMOS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•23/09/2020, 13:28

Despacho

•24/09/2020, 10:27

Decisão

•09/10/2020, 11:36

Decisão

•16/10/2020, 10:35

Decisão

•03/05/2021, 16:33

Decisão

•04/05/2021, 04:58

Despacho

•18/10/2021, 13:18

Documento de Comprovação

•06/06/2022, 11:37

Sentença

•06/06/2022, 16:32

Sentença

•07/06/2022, 09:27

Sentença

•25/08/2022, 14:23

Sentença

•25/08/2022, 15:38

Decisão

•14/09/2022, 16:08

Decisão

•14/09/2022, 19:00

Acórdão

•09/06/2025, 11:18

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