Procedimento Comum Cível 0010097-14.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2019

Valor da Causa

R$ 17.071,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

ARNALDO BARBOSA DA SILVA

CPF 189.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/12/2023, 02:26

Juntada de despacho

07/12/2023, 15:48

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BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. preliminar de cerceamento apreciada em conjunto com o mérito. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. inaplicabilidade do tema 1061, stj ante contexto fático que denotam a efetiva. contratação MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMOU desnecessidade DE INTERVENÇÃO. recurso conhecido e DESPROVIDO à unanimidade. 1. A instruç

15/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2023, 16:55

Juntada de Certidão

08/05/2023, 16:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 03:02

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2023, 19:55

Publicado Despacho em 09/03/2023.

09/03/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAGOMINAS 0010097-14.2019.8.14.0039 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: ARNALDO BARBOSA DA SILVA Nome: BANCO PAN S/A DESPACHO 1. Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, intime-se o recorrido para apresentar resposta, no prazo legal. 2. Após, certifique-se a apresentação das contrarrazões e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 3. Cumpra-se. Expedientes necessários. Esta decisão serve como Mandado de Intim

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:02

Conclusos para despacho

16/11/2022, 22:31

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:38

Documentos

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:38

Despacho

•07/03/2023, 10:02

Despacho

•01/08/2023, 17:51

Acórdão

•14/11/2023, 14:55

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