Ação Penal - Procedimento Sumário 0801723-08.2020.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

FLAVIO MARINHO DA SILVA

CPF 733.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

JULIA AGUIAR DE OLIVEIRA

OAB/RJ 232682•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:41

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 28/04/2025

06/05/2025, 11:40

Decorrido prazo de FLAVIO MARINHO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:57

Transitado em Julgado em 29/04/2025

30/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de termo de ciência

28/04/2025, 14:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 08/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:24

Publicado Sentença em 11/04/2025.

15/04/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

15/04/2025, 03:11

Extinta a Punibilidade por morte do agente

09/04/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 22:37

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 15:43

Documentos

Decisão

•11/01/2021, 10:17

Decisão

•11/03/2021, 12:51

Decisão

•09/07/2021, 09:38

Decisão

•29/03/2022, 16:46

Decisão

•27/04/2022, 17:50

Decisão

•07/06/2022, 09:06

Decisão

•07/06/2022, 10:34

Decisão

•10/03/2023, 11:30

Decisão

•10/03/2023, 11:31

Decisão

•27/04/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 08:37

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