Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001533-24.2019.8.14.0111 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Ipixuna do Pará

Partes do Processo

JOSE GOMES DE OLIVEIRA

CPF 035.***.***-99

Reu

FRANCISCO MARCIEL DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 12:14

Transitado em Julgado em 27/06/2022

27/09/2022, 12:14

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.

17/06/2022, 05:05

Juntada de Certidão

13/06/2022, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:54

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:54

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001533-24.2019.8.14.0111. Intimação - SENTENÇA Foi imputado ao réu a prática dos crimes previstos no artigo 129, caput do Código Penal e o artigo 12 da Lei 10.826/2003, cujos prazos prescricionais são respectivamente 4 (quatro) e 8 (oito) anos. O MP requereu o reconhecimento da prescrição real em relação ao crime do art.129, caput e prescrição virtual (pena hipotética) em relação ao crime do art. 12 da Lei 10.826/2003. Deve-se considerar que tal prazo deve ser reduzido pela metade (artigo 115, Cód

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 22:30

Extinta a punibilidade por prescrição

30/05/2022, 10:17

Conclusos para julgamento

29/05/2022, 14:11

Juntada de Petição de parecer

26/05/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 15:08

Documentos

Documento de Migração

•25/03/2021, 11:35

Documento de Migração

•25/03/2021, 11:35

Documento de Migração

•25/03/2021, 11:35

Documento de Migração

•25/03/2021, 11:35

Documento de Migração

•25/03/2021, 11:35

Documento de Migração

•25/03/2021, 11:35

Documento de Migração

•25/03/2021, 11:35

Decisão

•19/04/2022, 09:17

Sentença

•30/05/2022, 10:17

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