Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/09/2024, 14:34Baixa Definitiva
16/09/2024, 14:32Juntada de Petição de petição
13/09/2024, 10:12Publicado Ementa em 12/08/2024.
12/08/2024, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
10/08/2024, 00:01Juntada de Petição de termo de ciência
08/08/2024, 18:20Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 10:56Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 08:16Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 08:16Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO DA SILVA (APELANTE) e provido em parte
07/08/2024, 12:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024, 14:14Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2024, 08:31Juntada de Petição de petição
19/07/2024, 13:43Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 19:08Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/07/2024, 18:52