0003565-87.2020.8.14.0136

Termo CircunstanciadoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Canaã de Carajás

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CANAA DOS CARAJAS

Autor

ANTONIO SILVEIRA NETO

CPF 875.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 09:08

Transitado em Julgado em 20/06/2022

29/09/2022, 09:08

0003565-87.2020.8.14.0136

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2022

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 09/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de ANTONIO SILVEIRA NETO - CPF: 875.011.551-00 (AUTOR DO FATO)

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Informações.

Processo migrado do sistema Libra

REMESSA INTERNA

CERTIDAO - CERTIDAO

legal