Ação Penal - Procedimento Sumário 0021220-87.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

SEBASTIAO MIRANDA BAIA

CPF 905.***.***-49

Reu

GLEISE DO SOCORRO GOMES DE OLIVEIRA

CPF 646.***.***-15

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 10:42

Juntada de Certidão

24/06/2022, 10:42

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2022, 08:00

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:06

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº: 0021220-87.2019.8.14.0401 SENTENÇA Trata o presente processo de ação penal proposta pelo Ministério Público, em desfavor de SEBASTIAO MIRANDA BAIA, pela suposta prática do delito tipificado no artigo 147, do CPB, n/f da Lei nº 11.340/06. O delito em apreço, capitulado no art. 147 do Código Penal, tem como pena máxima cominada a de 6 meses, a qual, nos termos da

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:36

Extinta a punibilidade por prescrição

07/06/2022, 12:36

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 09:36

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/03/2022, 11:32

Processo migrado do sistema Libra

17/11/2021, 13:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00212208720198140401: - Classe Antiga: 10943, Classe Nova: 283. - Justificativa: ART. 147,CAPUT DO CPB C/C ART. 7º INCISO II DA LEI 11340/06..

17/11/2021, 13:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/11/2021, 13:40

Documentos

Documento de Migração

•17/11/2021, 13:50

Sentença

•07/06/2022, 12:36

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