Cumprimento de sentença 0807472-36.2021.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá

Partes do Processo

LUCIANO DE AQUINO VALENTE JUNIOR

CPF

Autor

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A

Terceiro

IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A

CNPJ

Reu

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33.136.896/0001-90

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA SCHULZE

OAB/RR 960·CPF·Representa: Autor

FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

OAB/RJ 91377·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 18:16

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 13/03/2023

27/03/2023, 10:24

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:03

Juntada de Alvará

24/02/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 19:56

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 18:16

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 13/03/2023

27/03/2023, 10:24

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•11/08/2021, 10:32

Despacho

•16/02/2022, 22:27

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legal

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14/03/2023, 12:37

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 13:03

Juntada de Alvará

24/02/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:14

Cancelada a movimentação processual

15/12/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 15:14

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

09/10/2022, 22:04

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:03

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:03

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:03

Juntada de Alvará

16/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 20:28

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/09/2022 23:59.

10/09/2022, 03:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 13:42

Juntada de Alvará

09/09/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:12

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:12

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 30/08/2022 23:59.

04/09/2022, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 14:21

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:42

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

27/08/2022, 13:49

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:24

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:24

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 02:24

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 10:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2022, 10:26

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a existência de depósito, a manifestação do causídico com vistas à expedição do alvará relativo à quantia incontroversa depositada, aberta a subconta, expeça-se o alvará respectivo, em nome do advogada peticionante, transferindo-se os valores para a conta informada nos autos (id 70738374) Ante a existência do pedido de cumprimento de sentença, proceda-se à intimação dos demandados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o montante remanescente da condenação, confo

01/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:43

Conclusos para despacho

29/07/2022, 11:34

Cancelada a movimentação processual

29/07/2022, 11:34

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 13/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 13:55

Transitado em Julgado em 13/07/2022

14/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 10:44

Publicado Sentença em 09/06/2022.

09/06/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A LUCIANO DE AQUINO VALENTE JUNIOR ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, TAP – TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A (TAP AIR PORTUGAL) e IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA, SOCIEDAD ANÓNIMA OPERADORA, visando obter reembolso do valor gasto, motivado pela desistência de voo decorrente da pandemia. Audiência realizada sem acordo. Contestações apresentadas. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. DECI

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:55

Julgado procedente em parte do pedido

07/06/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 10:23

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:49

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 22:27

Audiência Una realizada para 16/02/2022 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.

16/02/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 16:55

Juntada de Petição de contestação

15/02/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 09:11

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:57

Juntada de identificação de ar

07/02/2022, 08:13

Decorrido prazo de LUCIANO DE AQUINO VALENTE JUNIOR em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 03:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 10:12

Juntada de identificação de ar

22/01/2022, 08:02

Juntada de Petição de contestação

17/01/2022, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2022, 13:09

Juntada de identificação de ar

03/01/2022, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:12

Juntada de Petição de contestação

29/11/2021, 18:30

Juntada de identificação de ar

04/10/2021, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 10:48

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:36

Juntada de identificação de ar

13/09/2021, 08:05

Decorrido prazo de LUCIANO DE AQUINO VALENTE JUNIOR em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:39

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:34

Decorrido prazo de LUCIANO DE AQUINO VALENTE JUNIOR em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2021, 10:32

Conclusos para decisão

11/08/2021, 09:56

Audiência Una designada para 16/02/2022 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá.

24/07/2021, 16:39

Distribuído por sorteio

24/07/2021, 16:39

Sentença

•07/06/2022, 14:55

Despacho

•29/07/2022, 13:43

Despacho

•31/08/2022, 14:21

Despacho

•05/09/2022, 13:15

Sentença

•15/02/2023, 14:13

Sentença

•15/02/2023, 14:58