Procedimento Comum Cível 0800064-92.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/01/2020

Valor da Causa

R$ 16.564,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES

Partes do Processo

PEDRO IZIDORO AMARO FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA

OAB/TO 4018•Representa: ATIVO

MARCILIO NASCIMENTO COSTA

OAB/TO 1110•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 11:02

Juntada de intimação de pauta

14/07/2022, 13:32

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Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO IZIDORO AMARO FERREIRA APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A. RELATOR(A): Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. REGULARIDAD Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800064-92.2020.8.14.0039

08/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2021, 09:04

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:11

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de PEDRO IZIDORO AMARO FERREIRA em 23/02/2021 23:59.

07/03/2021, 04:16

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 23/02/2021 23:59.

07/03/2021, 04:16

Juntada de Petição de apelação

18/02/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:07

Julgado improcedente o pedido

14/01/2021, 12:59

Documentos

Decisão

•18/05/2020, 20:09

Decisão

•22/05/2020, 03:40

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 14:22

Sentença

•14/01/2021, 12:59

Sentença

•26/01/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 13:20

Acórdão

•07/06/2022, 14:56

Acórdão

•07/06/2022, 15:17

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