Agravo de InstrumentoAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2020
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
Partes do Processo
VALE S.A.
CNPJ 33.***.***.0429-06
Autor
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANIZIO GALLI JUNIOR
OAB/PA 13889•Representa: ATIVO
PEDRO BENTES PINHEIRO NETO
OAB/PA 12816•Representa: ATIVO
PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO
OAB/PA 3210•Representa: ATIVO
DANIELLE SERRUYA SORIANO DE MELLO
OAB/PA 17830•Representa: ATIVO
JOSENILDO DOS SANTOS SILVA
OAB/PA 7812•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/07/2022, 08:54
Baixa Definitiva
18/07/2022, 08:53
Transitado em Julgado em 14/07/2022
18/07/2022, 08:53
Decorrido prazo de COOMISPE COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DOS MINERIOS DE SERRA PELADA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 00:12
Decorrido prazo de VALE S.A. em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022, 00:00
Publicado Ementa em 10/06/2022.
10/06/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Ementa - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OFENSA A BENS, SERVIÇOS OU INTERESSES DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS OU EMPRESAS PÚBLICAS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO
Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo de instrumento e lhe dar prov
09/06/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 08:02
Conhecido o recurso de VALE S.A. - CNPJ: 33.592.510/0429-06 (AGRAVANTE) e provido