0001689-68.2018.8.14.0136

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Canaã de Carajás

Partes do Processo

JOSE PANTOJA LOPES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/06/2022, 12:37

Juntada de Informações

29/06/2022, 12:37

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2022, 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 00:12

Publicado Sentença em 10/06/2022.

11/06/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001689-68.2018.8.14.0136. Autor do fato: José Pantoja Lopes Vistos. Compulsando os autos, verifico que fora imputado ao indiciado a prática do crime disposto no artigo 309, do CTB, sendo que a prescrição da respectiva pena ocorreria em 04 (quatro) anos, ex vi do artigo 109, V do Código Penal. Logo, tendo em vista que o aludido crime fora praticado em 23/02/2018, não havendo qualquer marco interruptivo da prescrição, e tão pouco, oferecimento de denúncia, resta reconhecer a necessidade

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:46

Extinta a punibilidade por prescrição

27/05/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 11:57

Processo migrado do sistema Libra

26/04/2022, 14:55

REMESSA INTERNA

16/03/2022, 12:53

CERTIDAO - CERTIDAO

03/03/2022, 10:56

Documentos

Documento de Migração

•26/04/2022, 14:55

Sentença

•27/05/2022, 10:54

Sentença

•08/06/2022, 08:46

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