Apelação Cível 0802356-13.2022.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.878,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

MANOEL ROSENDO PINTO

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/11/2023, 08:01

Baixa Definitiva

08/11/2023, 08:00

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Terceiro

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Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MANOEL ROSENDO PINTO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:42

Decorrido prazo de MANOEL ROSENDO PINTO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:14

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:43

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:53

Provimento por decisão monocrática

28/09/2023, 10:45

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:36

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 14:58

Documentos

Sentença

•08/06/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 08:24

Sentença

•18/07/2022, 08:24

Decisão

•29/08/2022, 15:07

Despacho

•13/02/2023, 17:22

Despacho

•13/02/2023, 20:54

Decisão

•26/04/2023, 14:43

Decisão

•26/04/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:00

Decisão

•28/09/2023, 10:45

Decisão

•28/09/2023, 11:53

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