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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando o óbito do imputado, declaro a extinção da punibilidade do agente, nos termos do art. 107, I, do CP. Arquive-se o presente feito, com a devida baixa. Ciência aos interessados. Serve a presente como mandado/ofício. Cumpra-se. Capanema/PA, 04 de outubro de 2022. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal