Termo Circunstanciado 0003068-44.2018.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Canaã de Carajás

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CANAA DOS CARAJAS

Autor

JOSE NILSON OLIVEIRA MARTINS

CPF 237.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 09:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/07/2022, 09:38

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Informações

28/06/2022, 12:22

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2022, 09:08

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2022, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 00:12

Publicado Sentença em 10/06/2022.

11/06/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003068-44.2018.8.14.0136. Autor do Fato: JOSÉ NILSON OLIVEIRA MARTINS Capitulação: art. 180, § 3º do CPB. Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que o crime, em tese, praticado, teria ocorrido em 03 de abril de 2018, não tendo sido oferecida denúncia, tão pouco sido proferida sentença nos presentes autos, ocorrendo, portanto, o transcurso de mais de 04 (quatro) anos entre a data do fato (03/04/2018) e os dias atuais (27/05/2022). Sendo assim, tomando por base o que prevê o disposto

09/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 08:52

Extinta a punibilidade por prescrição

27/05/2022, 11:29

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 14:07

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 14:07

Juntada de Certidão

04/05/2022, 09:40

Documentos

Sentença

•27/05/2022, 11:29

Sentença

•08/06/2022, 08:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h