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0805884-31.2019.8.14.0006

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

JOSE NAZARENO MANDU MARQUES

CPF 372.***.***-34

Autor

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2356 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/08/2022, 12:32

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SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONE SILVA DA COSTA LEITAO

OAB/PA 6769•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 20/07/2022

01/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO MANDU MARQUES em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO MANDU MARQUES em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:11

Publicado Intimação em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 00:02

Expedição de Carta.

08/06/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:04

Conhecido o recurso de JOSE NAZARENO MANDU MARQUES - CPF: 372.911.572-34 (RECORRENTE) e não-provido

07/06/2022, 11:24

Documentos

Despacho

•31/05/2019, 09:25

Despacho

•03/06/2019, 13:30

Decisão

•11/11/2019, 13:08

Decisão

•19/11/2019, 13:53

Decisão

•26/11/2019, 08:48

Decisão

•02/12/2019, 09:23

Decisão

•12/12/2019, 14:06

Sentença

•02/02/2021, 08:53

Decisão

•24/06/2021, 13:20

Contrarrazões

•20/07/2021, 19:13

Acórdão

•07/06/2022, 11:24

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