Ação Penal - Procedimento Ordinário 0029798-10.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

6ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA DO JUIZO SINGULAR

Autor

BRUNO FELIPE BARBOSA DA SILVA

CPF 528.***.***-68

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)

29/08/2025, 15:18

Decorrido prazo de BRUNO FELIPE BARBOSA DA SILVA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 09:07

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Advogados / Representantes

MARCELO LIENDRO DA SILVA AMARAL

OAB/PA 20474•Representa: PASSIVO

Publicado Despacho em 04/03/2024.

05/03/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2024

02/03/2024, 00:56

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:18

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 17:39

Conclusos para despacho

13/12/2023, 08:56

Juntada de despacho

11/12/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO FELIPE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO PARTICULAR: MARCELO LIENDRO DA S. AMARAL, OAB/PA 20.474 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO PENAL. RECEPTAÇÃO. (ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL). 1. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. TE Ementa - ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SESSÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0029798-10.2017.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA

20/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:59

Documentos

Documento de Migração

•22/10/2021, 14:38

Documento de Migração

•22/10/2021, 14:38

Documento de Migração

•22/10/2021, 14:38

Despacho

•01/12/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•03/01/2022, 22:51

Despacho

•10/01/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 15:03

Despacho

•27/04/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 15:43

Despacho

•16/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:45

Despacho

•24/05/2022, 14:45

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