Recurso Inominado Cível 0847904-25.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

DANIELE DA CONCEICAO FONSECA

CPF 037.***.***-02

Autor

FACULDADE ESTACIO DO PARA

Terceiro

ESTACIO FAP

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/12/2023, 08:28

Transitado em Julgado em 01/12/2023

04/12/2023, 08:27

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IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RODRIGUES PARENTE

OAB/SP 15785•Representa: PASSIVO

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976•Representa: PASSIVO

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783•Representa: PASSIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de DANIELE DA CONCEICAO FONSECA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de DANIELE DA CONCEICAO FONSECA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:13

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:26

Expedição de Decisão.

30/10/2023, 14:26

Negado seguimento ao recurso

29/10/2023, 21:37

Conclusos para decisão

26/10/2023, 09:55

Processo Desarquivado

26/10/2023, 09:55

Juntada de Certidão

26/10/2023, 09:54

Documentos

Decisão

•09/09/2019, 15:55

Decisão

•07/10/2019, 10:45

Sentença

•04/03/2021, 11:14

Sentença

•05/03/2021, 08:35

Decisão

•09/07/2021, 16:52

Decisão

•13/07/2021, 04:31

Acórdão

•07/06/2022, 11:05

Decisão

•17/05/2023, 10:42

Decisão

•11/07/2023, 14:39

Documento de Comprovação

•26/10/2023, 09:54

Decisão

•29/10/2023, 21:37

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