Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000390-05.2004.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioMaus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

ALAN TELES LEAL

Reu

ROMARIO ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 09:53

Transitado em Julgado em 10/02/2023

10/02/2023, 09:52

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:45

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº. 0000390-05.2004.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. O representante do Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições constitucionais, apresentou denúncia contra ALAN TELES LEAL, devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do art. 121, §2º, inciso II do Código Penal. A denúncia foi recebida em 16 de novembro de 2004. Em 30 de abril de 2007 (id. 51343365

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:10

Extinta a punibilidade por prescrição

06/02/2023, 12:10

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 01:21

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 01:21

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

21/11/2022, 12:23

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2022, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 00:18

Publicado Certidão em 10/06/2022.

11/06/2022, 00:18

Documentos

Sentença

•06/02/2023, 12:10

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