Termo Circunstanciado 0805315-04.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Autor

JOSE ALENCAR DA SILVA GONCALVES

CPF 093.***.***-91

Reu

MAYARA CRISTINA TEIXEIRA DE BRITO LIBORIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 10:56

Transitado em Julgado em 03/02/2023

15/02/2023, 15:55

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Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA TEIXEIRA DE BRITO LIBORIO em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:55

Decorrido prazo de JOSE ALENCAR DA SILVA GONCALVES em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:55

Decorrido prazo de JOSE ALENCAR DA SILVA GONCALVES em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:46

Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA TEIXEIRA DE BRITO LIBORIO em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/02/2023 23:59.

10/02/2023, 18:23

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 13:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

06/02/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 08:34

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2023, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado para apurar suposta conduta delituosa do crime de injúria, imputado a José Alencar da Silva Gonçalves. A vítima ofereceu a queixa-crime no feito tombado sob o número 0814601-06.2022.814.0401, no qual foi declarada a extinção da punibilidade do autor do fato, em razão da decadência do direito de queixa (ID 84699015). Pelo exposto, determino o arquivamento do presente TCO, com fulcro no art. 107, IV, do CPB, assim como determ

19/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado para apurar suposta conduta delituosa do crime de injúria, imputado a José Alencar da Silva Gonçalves. A vítima ofereceu a queixa-crime no feito tombado sob o número 0814601-06.2022.814.0401, no qual foi declarada a extinção da punibilidade do autor do fato, em razão da decadência do direito de queixa (ID 84699015). Pelo exposto, determino o arquivamento do presente TCO, com fulcro no art. 107, IV, do CPB, assim como determ

19/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•08/06/2022, 09:51

Despacho

•13/06/2022, 10:24

Sentença

•16/01/2023, 12:09

Sentença

•18/01/2023, 10:51

Sentença

•18/01/2023, 11:02

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