Termo Circunstanciado 0017133-54.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DA CREMACAO

Autor

MANOEL JOAO ALVES DE SOUSA

CPF 698.***.***-87

Reu

BIANCA AMORIM RODRIGUES

CPF 059.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/08/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 21/07/2022

25/08/2022, 16:14

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MANOEL JOAO ALVES DE SOUSA em 19/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:30

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2022, 11:07

Publicado Sentença em 10/06/2022.

11/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0017133-54.2020.8.14.0401 Autor do Fato: MANOEL JOÃO ALVES DE SOUSA Vítima: BIANCA AMORIM RODRIGUES Capitulação Penal: art. 303 do CTB SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º da Lei nº 9.099/95. Trata-se de pedido do Ministério Público de arquivamento do presente feito em face dos fundamentos especificados no DOC ID 57669876. Passo a decidir: Não obstante

09/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/05/2022, 12:35

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 17:43

Audiência Preliminar realizada para 09/03/2022 10:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

10/03/2022, 11:47

Documentos

Despacho

•21/03/2022, 17:43

Despacho

•06/04/2022, 13:50

Sentença

•30/05/2022, 12:35

Sentença

•08/06/2022, 10:05

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