Mandado de Segurança Cível 0801334-44.2020.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

NIVALDO FERREIRA DA SILVA

CPF 019.***.***-45

Autor

CHEFE DA CIRCUNSCRICAO FISCAL CECMT - ITINGA, DOM ELISEU/PA.

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:56

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CHEFE DA CIRCUNSCRICAO FISCAL CECMT - ITINGA, DOM ELISEU/PA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de NIVALDO FERREIRA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 10:41

Juntada de decisão

20/04/2023, 08:07

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Remessa Necessária Cível n.º 0801334-44.2020.8.14.0107 Sentenciante: Juízo de Direito da Vara Única de Dom Eliseu Sentenciado: Nivaldo Ferreira da Silva/ N. F. da Silva Indústria e Comércio - DIFUSBOM Sentenciado: Estado do Pará Relator: Desembargador José Maria Teixeira do Rosário Decisão Monocrática Trata-se de Remessa Necessária de sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única de Dom Eliseu que concedeu a segurança pleiteada por Nivaldo Ferreira da Silva / N. F. da Silva Indústria e

03/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 03:37

Decorrido prazo de NIVALDO FERREIRA DA SILVA em 25/02/2022 23:59.

27/02/2022, 03:28

Juntada de Petição de termo de ciência

23/02/2022, 18:44

Publicado Intimação em 04/02/2022.

05/02/2022, 00:44

Documentos

Documento de Comprovação

•22/12/2020, 10:02

Despacho

•22/12/2020, 11:57

Despacho

•22/12/2020, 12:20

Decisão

•22/12/2020, 14:44

Decisão

•22/12/2020, 14:56

Decisão

•22/12/2020, 14:58

Decisão

•15/01/2021, 10:23

Sentença

•25/01/2022, 10:31

Decisão

•02/03/2023, 10:57

Decisão

•02/03/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:42

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