Termo Circunstanciado 0000309-36.2016.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 14:44

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 12:48

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ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Transitado em Julgado em 28/05/2024

28/05/2024, 12:48

Decorrido prazo de PEDRO NADIEL ALVES SOARES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 07:57

Decorrido prazo de PAULO HERNANDES ALIANDRA BIZERRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 07:57

Publicado Sentença em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 13:40

Extinta a punibilidade por prescrição

30/04/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

21/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de termo de ciência

14/06/2022, 13:32

Publicado Certidão em 10/06/2022.

11/06/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 00:56

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 10:49

Sentença

•15/05/2024, 13:40

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