Agravo em Recurso Especial 0012552-06.2014.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RODRIGO DOS SANTOS PINHEIRO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

21/10/2021, 17:12

Transitado em Julgado em 21/10/2021

21/10/2021, 17:12

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 875075/2021

29/09/2021, 15:01

Protocolizada Petição 875075/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2021

29/09/2021, 14:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2021

28/09/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2021

27/09/2021, 10:50

Não conhecido o recurso de RODRIGO DOS SANTOS PINHEIRO

27/09/2021, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2021, 14:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2021, 13:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

01/09/2021, 13:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/09/2021, 13:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2021, 10:50

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