Apelação Cível 0861900-56.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

HARLEY DE JESUS SOUSA

CPF 659.***.***-25

Autor

DICKSON SARMENTO CABRAL

CPF 713.***.***-59

Autor

CARLA SIMONE DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF 491.***.***-49

Autor

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/09/2024, 10:18

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BENEDITO FAGNER SILVA DOS SANTOS

CPF 725.***.***-04

Autor

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

Reu

Advogados / Representantes

INGRID AIMEE ALBUQUERQUE DA SILVA CHAGAS

OAB/PA 27354•Representa: ATIVO

KETHELEN FABRICIA DA SILVA MIRANDA

OAB/PA 33190•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

27/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de HARLEY DE JESUS SOUSA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de DICKSON SARMENTO CABRAL em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de CARLA SIMONE DOS SANTOS TEIXEIRA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de BENEDITO FAGNER SILVA DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:10

Publicado Acórdão em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:01

Conhecido o recurso de HARLEY DE JESUS SOUSA - CPF: 659.158.102-25 (APELANTE) e não-provido

13/08/2024, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 14:16

Documentos

Documento de Comprovação

•01/11/2020, 20:48

Decisão

•03/11/2020, 11:26

Decisão

•03/11/2020, 16:44

Decisão

•25/11/2020, 17:47

Decisão

•26/11/2020, 20:35

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 13:58

Despacho

•28/07/2021, 13:48

Despacho

•29/07/2021, 12:04

Decisão

•03/06/2022, 09:19

Decisão

•08/06/2022, 12:59

Despacho

•16/05/2023, 08:46

Despacho

•17/05/2023, 13:32

Despacho

•07/08/2023, 11:53

Sentença

•03/01/2024, 10:32

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