Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800035-42.2021.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TOME-ACU

Autor

LOIANE DE PAULA PINTO SOUZA CANTANHEDE

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

LOIANE DE PAULA PINTO SOUZA CANTANHEDE

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MICHAEL DOS REIS SANTOS

OAB/PA 30931•Representa: PASSIVO

VALMERI VIEIRA DE AQUINO FILHO

OAB/PA 31529•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.

11/11/2025, 18:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2025 23:59.

02/11/2025, 11:30

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/10/2025, 08:29

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 09:17

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

11/09/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:44

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Sob sigilo

06/09/2025, 21:56

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por VICTOR BARRETO RAMPAL em/para 04/09/2025 11:30, Vara Única de Tomé Açu.

05/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/09/2025, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2025, 17:47

Expedição de Mandado.

18/07/2025, 14:08

Audiência de Homologação do Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 04/09/2025 11:30 para Vara Única de Tomé Açu.

18/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2025, 12:24

Documentos

Decisão

•17/01/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 01:27

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 01:28

Decisão

•19/04/2021, 15:59

Despacho

•08/06/2022, 14:25

Despacho

•17/04/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:28

Despacho

•15/12/2023, 20:51

Despacho

•05/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:17

Despacho

•11/02/2025, 13:44

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