Habeas Corpus CriminalHabeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA
Partes do Processo
CLAUDIMAR CIPRIANO RODRIGUES
CPF 467.***.***-44
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
ALAN JONATAS SILVA DOS REIS
OAB/PA 12411•Representa: ATIVO
WILLIAM BISMARK RIBEIRO GOMES
OAB/PA 22881•Representa: ATIVO
KAROLLYNA CASTRO DOS REIS
OAB/AP 2311•Representa: ATIVO
PEDRO FELIPE ALVES RIBEIRO
OAB/PA 26575•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)
12/03/2026, 16:51
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)
20/08/2025, 15:38
Arquivado Definitivamente
25/08/2022, 10:48
Baixa Definitiva
25/08/2022, 10:47
Transitado em Julgado em 22/08/2022
25/08/2022, 10:41
Decorrido prazo de CLAUDIMAR CIPRIANO RODRIGUES em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
04/08/2022, 00:07
Publicado Acórdão em 04/08/2022.
04/08/2022, 00:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0808083-39.2022.8.14.0000 PACIENTE: CLAUDIMAR CIPRIANO RODRIGUES AUTORIDADE COATORA: JUÍZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA-PA RELATOR(A): Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 17 DA LEI N° 10.826/03 E ART. 2º, §4º, IV, DA LEI N° 12.850/2013. EXCESSO DE PRAZO AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. TESE SUPERADA. - Resta superada a alegação de excesso de prazo ao o
03/08/2022, 00:00
Juntada de Petição de certidão
02/08/2022, 15:35
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 10:56
Expedição de Outros documentos.
02/08/2022, 10:56
Denegado o Habeas Corpus a CLAUDIMAR CIPRIANO RODRIGUES - CPF: 467.074.503-44 (PACIENTE), Juíz de Direito da Vara única da comarca de Medicilândia-PA (AUTORIDADE COATORA) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)