Procedimento Comum Cível 0009922-51.2019.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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0009922-51.2019.8.14.0061

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 32.940,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

SUZANA SALES DE BARROS SANTOS VIEIRA

CPF 952.***.***-25

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE TUCURUI

CNPJ 05.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/02/2024, 10:39

Determinação de arquivamento

15/02/2024, 09:33

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Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:22

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE TUCURUI em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:48

Decorrido prazo de SUZANA SALES DE BARROS SANTOS VIEIRA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 16:30

Juntada de decisão

02/10/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SUZANA SALES DE BARROS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO BARBOZA MEDEIROS OAB/PA 10.585 E OUTROS APELADO: MUNICÍPIO DE TUCURUÍ E CÂMARA MUNICIPAL DE TUCURUÍ RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE TUCURUÍ. EXONERAÇÃO EM CARGO COMISSIONADO COM POSTERIOR NOMEAÇÃO EM CARGO DIS PROCESSO PJE Nº 0009922-51.2019.8.14.0061 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CIVIL COMARCA: TUCURUÍ (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL)

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SUZANA SALES DE BARROS SANTOS VIEIRA APELADO: MUNICÍPIO DE TUCURUÍ RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, PROCESSO Nº 0009922-51.2019.8.14.0061 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Público RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: BELÉM recebo o apelo no duplo efeito com fundamento no artigo 1012 do CPC/15. Remetam-se os autos ao Ministério Público de Segundo Grau, para exame e parecer. Em seguida, retornem-me conclusos. Belém, data registr

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de certidão

06/06/2022, 16:37

Documentos

Documento de Migração

•19/05/2021, 10:44

Decisão

•06/07/2021, 17:18

Decisão

•08/06/2022, 13:54

Decisão

•09/06/2022, 06:53

Decisão

•03/08/2023, 17:22

Decisão

•04/08/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 16:32

Despacho

•15/02/2024, 09:33

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