Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/08/2022, 10:30Baixa Definitiva
04/08/2022, 10:30Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:19Decorrido prazo de CHARLES FREITAS DE MORAIS em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 00:06Publicado Ementa em 13/06/2022.
13/06/2022, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
11/06/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 06:40Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 06:40Conhecido o recurso de CHARLES FREITAS DE MORAIS - CPF: 761.507.122-49 (APELANTE) e provido em parte
08/06/2022, 13:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2022, 14:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2022, 14:22Juntada de Petição de parecer
23/05/2022, 10:35Expedição de Outros documentos.
19/05/2022, 10:23Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/05/2022, 10:22Conclusos para julgamento
16/09/2021, 15:21